Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco
Data
2015
Ementa

Resumo:Permeia a verificação dos parâmetros que definem a expressão refugiado ambiental climático e que visam a sua proteção jurídica. Concentra-se na mobilidade espacial da população, diante da iminência de desastres naturais oriundos da ação humana, particularmente das mudanças climáticas. Busca, inicialmente, contextualizar a situação atual das pessoas obrigadas a sair do seu local de origem em razão de infortúnios ambientais no mundo, melhor respondida por meio da teoria da sociedade de risco, enfatizando que essa modalidade de deslocamento resulta de um intenso processo de crescimento econômico. Examina como as intervenções humanas no meio ambiente agravaram as alterações do clima no globo terrestre, propiciando o surgimento dessa nova categoria de refugiados. Averigua como a definição internacional de refugiado vem evoluindo em razão de situações que estimulam sua ampliação para incluir outras categorias de pessoas, como aquelas obrigadas a se deslocar em razão das mudanças do clima, após pincelar os fatores históricos que ensejaram o advento da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, em 1951, assim como os conceitos elaborados a partir de então assegurar a todos o direito de buscar asilo. Verifica como os deslocamentos humanos provocados pelas mudanças do clima têm afetado a sociedade contemporânea. Face à inexistência de legislação apropriada para esta categoria de pessoas, cabe ao direito buscar alternativas para enfrentar a realidade existente, identificando, interpretando e apresentando propostas que visem o reconhecimento e a proteção daqueles que são compelidos a sair do seu local de origem por graves desequilíbrios ambientais.

Sumário:A sociedade de risco e os riscos abstratos no Século XXI -- As mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global -- A imprescindibilidade da construção de uma nova categoria de refugiados: os refugiados ambientais climáticos -- As garantias fundamentais da pessoa humana e a proteção dos refugiados ambientais climáticos.

Classificação (CDDir)
341.121941
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Deslocamento da pessoa humana [ 341.12194 ]
»»»»»» Imigração. Sistema de quotas [ 341.121941 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 79, p. 47–73, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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