Resumo:"Realiza uma breve análise crítica da norma contida no Código Civil de 2002 à luz da Constituição de 1988. Parte -se da reflexão do paradigma do reconhecimento do animal não humano como um ser dotado de senciência e das anotações da regra de vedação de crueldade trazidas pela Carta de 1988"
Sumário:Significado e alcance da vedação constitucional de crueldade. O diálogo entre a Constituição brasileira de 1988 e o Código civil de 2002: compatibilidade material?. O Código civil brasileiro de 2002: o fenômeno da lei posterior que nasceu velha: desafiando limites materiais.