Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira
Data
2019
Ementa

Resumo:"Realiza uma breve análise crítica da norma contida no Código Civil de 2002 à luz da Constituição de 1988. Parte -se da reflexão do paradigma do reconhecimento do animal não humano como um ser dotado de senciência e das anotações da regra de vedação de crueldade trazidas pela Carta de 1988"

Sumário:Significado e alcance da vedação constitucional de crueldade. O diálogo entre a Constituição brasileira de 1988 e o Código civil de 2002: compatibilidade material?. O Código civil brasileiro de 2002: o fenômeno da lei posterior que nasceu velha: desafiando limites materiais.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 24, n. 93, p. 65–88, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:02.000Z [ 9645383 ]