Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal ambiental x sociedade de risco de Ulrich Beck
Data
2009
Ementa

Sumário:A utilização penal em branco na lei 9.605/1998. O princípio da precaução e a utilização do crime de perigo abstrato na lei 9.605/1998. Pessoa jurídica e pessoa física como sujeitos ativos de crimes ambientais. O princípio da intervenção mínima do direito penal em face ao fenômeno da inflação legislativa. O estigma social ocasionado pela condenação criminal : fundamento para a utilização do direito penal para tutelar o meio ambiente na sociedade de risco?

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 14, n. 54, p. 9–64, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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