Tipo
Artigo de revista
Título
Contrapartidas urbanísticas
Data
2017
Ementa

Sumário:Princípio da solidariedade. Justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização. 2.1.1. Distribuição dos benefícios - mais-valias urbanas. Distribuição do ônus - o custo da urbanização decorrente das flexibilizações das normas urbanísticas (urbanística consensual) ou decorrente do princípio do poluidor pagador -- Contrapartidas urbanísticas - hipóteses de incidência. Contrapartidas decorrentes de lucro extraordinário resultante de atuação do poder público. Contrapartidas das operações urbanas consorciadas. Contrapartidas da outorga onerosa do direito de construir. Contrapartidas dos projetos ou planos especiais. Contrapartidas das chamadas operações concertadas. Contrapartidas decorrentes do princípio do poluidor-pagador. Contrapartidas decorrentes das parcerias público-privadas (PPPs) -- Flexibilizações das normas urbanísticas como expressão da urbanística consensual. O controle da administração pública na urbanística consensual.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 86, p. 415–437, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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