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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, José Eduardo Ramos
Título
Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408 de 25 de maio de 2011
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 16, n. 63, p. 423–432, jul./set., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:39:48.000Z [ 9581375 ]