Sumário:Patrimônio Cultural -- Tombamento. Natureza jurídica do tombamento. Fases do tombamento. Fase instaurativa ou introdutória. Fase instrutória. Fase deliberativa ou constitutiva. Outras formas de tombamento. Controle do tombamento. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Ministério Público. Controle popular.