Tipo
Artigo de revista
Título
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal
Data
2014
Ementa

Resumo:A interpretação do art. 68 da Lei 12.651/2012 (Novo Código florestal) necessitada de uma perspectiva histórica, especialmente com a finalidade de demonstrar que o termo "floresta" na verdade, foi e é utilizado, desde 1934 com o sentido de "flora" ou "vegetação nativa". Neste caso, não há dúvidas que todos os tipos de vegetação são protegidos pelo instituto da Reserva Legal desde o primeiro Código florestal. Além disto, mesmo antes de 1934, já havia proteção de algumas espécies de árvores e requisitos administrativos para exploração da vegetação nativa.

Sumário:A proteção das florestas e outras formas de vegetação no período anterior ao Código florestal de 1934 -- Do conceito amplo de florestas - sinônimo de flora -- Da adoção do conceito amplo de florestas já no Código florestal de 1935 -- Da reserva legal de 25% no Código florestal de 1934 -- Da adoção do conceito amplo de floresta no Código florestal de 1965 para fins de reserva legal - legislação, prática administrativa e jurisprudência -- A questão do cerrado e da Mata Atlântica - vegetação que deve ser entendida como floresta em sentido estrito -- O art. 68 do novo Código florestal - aplicação fora da Amazônia Legal somente a situações anteriores a 1934, para propriedades já tituladas.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 19, n. 76, p. 239–263, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.

2020-10-03T05:24:17.000Z [ 8946544 ]