Tipo
Artigo de revista
Título
Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador
Data
2016
Ementa

Resumo:Analisa a cobrança dos royalties da mineração à luz dos princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador. A intenção é verificar se esses princípios têm relação com tal cobrança e, em caso positivo, evidenciar se essa incidência é capaz de influenciar na cobrança dos royalties minerários.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 21, n. 84, p. 501–521, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:57.000Z [ 8965168 ]