Resumo:Trata-se de um projeto piloto proposto e apoiado pelo Banco Mundial para averiguar os indicadores de aplicabilidade e cumprimento da norma ambiental na América Latina, incluindo Brasil, Argentina e México, considerando o conceito de indicadores denominados Enforcement and Compliance Indicators (ECE), escolhendo-se como indicador para o tema Ar, a legislação municipal sobre óleo diesel metropolitano (Porto Alegre); para o tema Água a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e a Resolução CONAMA sobre a avaliação ambiental das águas, balneabilidade; e, para o tema Vegetação, o Código Florestal.
Sumário:O que são indicadores? -- O projeto piloto no Brasil: Os indicadores escolhidos para o Projeto Piloto brasileiro: Projeto Piloto: Ar. Projeto Piloto: Água. Projeto Piloto: Vegetação -- Benefícios e dificuldades da formulação e aplicação dos indicadores: Comitês de Bacia. Balneabilidade -- Conclusões e projeções para o futuro.