Resumo:Descreve a evolução do processo civil e dos princípios básicos, sobretudo da adstrição, que reflete na interpretação da demanda na jurisdição civil ambiental. É realizada uma exposição do paradigma racionalista do processo civil, a influência dessa ideologia na construção dos princípios tradicionais e a necessária mudança dos padrões processuais para viabilizar a efetividade do direito material. Constata os impactos gerados pela nova concepção política da sociedade que se baseia não apenas nos valores da liberdade e segurança, mas também na efetividade e justiça, a autorizar a relativização de alguns princípios processuais clássicos, como o da adstrição ambiental célere e efetiva.

Sumário:Evolução do processo civil -- Os princípios decorrentes do processo civil clássico e a limitação dos poderes dos juízes -- Novos paradigmas do processo civil e o direito à tutela jurisdicional efetiva -- A função do Judiciário na concretização dos direitos fundamentais -- A efetividade das decisões judiciais e a mitigação dos princípios processuais clássicos -- A relativização do princípio da adstrição a jurisdição civil ambiental -- O direito fundamental ao meio ecologicamente equilibrado e o acesso à justiã ambiental -- O princípio da adstrição na jurisdição ambiental.