Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
Data
2015
Ementa

Resumo:Descreve a evolução do processo civil e dos princípios básicos, sobretudo da adstrição, que reflete na interpretação da demanda na jurisdição civil ambiental. É realizada uma exposição do paradigma racionalista do processo civil, a influência dessa ideologia na construção dos princípios tradicionais e a necessária mudança dos padrões processuais para viabilizar a efetividade do direito material. Constata os impactos gerados pela nova concepção política da sociedade que se baseia não apenas nos valores da liberdade e segurança, mas também na efetividade e justiça, a autorizar a relativização de alguns princípios processuais clássicos, como o da adstrição ambiental célere e efetiva.

Sumário:Evolução do processo civil -- Os princípios decorrentes do processo civil clássico e a limitação dos poderes dos juízes -- Novos paradigmas do processo civil e o direito à tutela jurisdicional efetiva -- A função do Judiciário na concretização dos direitos fundamentais -- A efetividade das decisões judiciais e a mitigação dos princípios processuais clássicos -- A relativização do princípio da adstrição a jurisdição civil ambiental -- O direito fundamental ao meio ecologicamente equilibrado e o acesso à justiã ambiental -- O princípio da adstrição na jurisdição ambiental.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 77, p. 169–195, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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