Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Data
2017
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil do Estado em decorrência da fiscalização, fornecimento e prestação de serviços públicos ambientais -- Responsabilidade penal do Estado em decorrência da prática de crimes ambientais.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm.
   Referência: v. 22, n. 88, p. 373–392, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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