Local desapropriado pelo poder público - demolição de imóvel e recuperação da área degradada - admissibilidade - reparação do dano ambiental que é obrigação objetiva e propter rem e transita para o adquirente - recomposição e preservação da área que se impõe
Data
2018
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.233.356/SP do Superior Tribunal de Justiça.