Resumo:"A produção de biocombustíveis tem sido apontada como a nova promessa do século XXI sob o argumento de tornar possível o desenvolvimento sustentável. A controvérsia existente a respeito da sustentabilidade dos biocombustíveis envolve a comunidade mundial, sendo certo que, no Brasil, os danos ambientais causados pela queimada da cana-de-açúcar, matéria-prima para a produção do biocombustível etanol, não tem passado despercebido pelos tribunais brasileiros. Nesse artigo, pretende-se analisar de maneira crítica a jurisprudência relacionada ao tema, considerando-se as mudanças climáticas e procurando-e atentar para os direitos envolvidos na problemática, incluindo, entre outros: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à saúde e o direito ao trabalho."