Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilização administrativa do agente público por falhas no licenciamento ambiental
Data
2009
Ementa

Sumário:Do direito: A ofensa à probidade administrativa. Atentado ao princípio da legalidade. Atentado ao princípio da motivação. Atentado ao princípio da finalidade. Atentado ao princípio da razoabilidade. Atentado aos princípios da publicidade e da participação popular.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 14, n. 55, p. 327–348, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

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