Responsabilização administrativa do agente público por falhas no licenciamento ambiental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Rodrigo Timoteo da Costa e

Título

Responsabilização administrativa do agente público por falhas no licenciamento ambiental

Data

2009

Ementa

Sumário:Do direito: A ofensa à probidade administrativa. Atentado ao princípio da legalidade. Atentado ao princípio da motivação. Atentado ao princípio da finalidade. Atentado ao princípio da razoabilidade. Atentado aos princípios da publicidade e da participação popular.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 14, n. 55, p. 327–348, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD