Resumo:"Trata do direito fundamental do ser humano ter um desenvolvimento sustentável, e tem como objetivo identificar o desenvolvimento sustentável como sendo um direito fundamental consagrado universalmente".
Sumário:Desenvolvimento dos direitos fundamentais -- Princípios norteadores do desenvolvimento sustentável -- Princípio democrático -- Princípio da precaução -- Princípio da prevenção -- Princípio da responsabilidade -- Princípio do poluidor pagador.