Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à vivissecção no direito dos Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Suíça e Suécia.

Resumo:Examina o alcance das teorias mecanicista e fisiológica de René Descartes e Claude Bernard, respectivamente, apresentando um estudo analítico sobre a vivissecção e a Teoria dos Direitos dos Animais, ressaltando que apesar dos mecanismos de controle da vivissecção e da existência de métodos alternativos às experimentações, ainda se procura o fundamento da ciência experimental no sofrimento de algumas espécies de animais. Analisa a legislação de proteção animal, concluindo que a vivissecção é uma regra ultrapassada pelo Estado brasileiro, tornando-se exceção e constituindo crime ambiental.

Sumário:Métodos alternativos à experimentação animal : O método denominado de 3R's: replacement, reduction e refinement -- Vivissecção à luz do direito ambiental : O Animals (Scientific Procedures) Act britânico. Vivissecção e o direito penal ambiental.