Tipo
Artigo de revista
Título
Conversões de multas administrativas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
Data
2004
Ementa

Sumário:Do comando legal -- Da prestação de serviços ambientais -- Da legitimação do próprio órgão ambiental para a prestação de serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental -- Das múltiplas formas de aproveitamento/recolhimento das sanções pecuniárias -- O caráter e escopo das sanções pecuniárias em matéria ambiental -- Da destinação e forma de aplicação dos recursos oriundos das penalidades pecuniárias e da não-aplicação das regras de licitações públicas.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 35, p. 308–324, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

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