O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição
Data
2019
Ementa
Sumário:Refugiados ambientais, vítimas de desastres: Refugiados ambientais vs deslocados ambientais -- Direitos constitucionais dos refugiados ambientais: O princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio da solidariedade.
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