Sumário:O direito à vida e ao meio ambiente sadio e equilibrado como direitos humanos -- A declaração de estocolmo e a proteção do meio ambiente para as futuras gerações -- O relatório brundtland e o conceito de desenvolvimento sustentável -- A declaração do Rio de 1992 e os princípios de desenvolvimento sustentável -- O princípio da precaução e as convenções internacionais do meio ambiente -- Aplicabilidade do princípio da precaução.