Interesse de agir - Ocorrência - Ausência de fiscalização do Ibama para combater a pesca com petrecho proibido no litoral - Comprovação de que a Administração não cumpriu os deveres a ela impostos por lei, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Interesse de agir - Ocorrência - Ausência de fiscalização do Ibama para combater a pesca com petrecho proibido no litoral - Comprovação de que a Administração não cumpriu os deveres a ela impostos por lei

Data

2020

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso Especial nº 1.547.842-SC.

Classificação (CDDir)

341.46223

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Condições de existência das ações [ 341.46223 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 25, n. 97, p. 341–351, jan./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD