Resumo:Avalia a participação do cidadão no debate sobre a proteção constitucional do meio ambiente tal como é vivenciado nas audiências públicas realizadas na jurisdição constitucional brasileira. A pesquisa adota o método empírico, com apoio em referências constitucionais teóricas de superação ao positivismo clássico. Observamos um grupo de casos extraídos do banco de informações eletrônico do STF com uma característica em comum. Entre todas as audiências públicas realizadas e designadas em controle de constitucionalidade, identificamos aquelas em que as questões ambientais foram objeto de debate em razão da natureza ou face ambiental do conflito constitucional. Os resultados pretendidos se limitam à verificação da qualidade jurídica da participação cidadã na avaliação ambiental no âmbito das audiências públicas e o seu impacto nas decisões de mérito de um ponto de vista da argumentação jurídica, notadamente pelo paradigma ambiental.

Sumário:Democratização da jurisdição constitucional via audiência pública -- Compromissos e metodologia da pesquisa: a cidadania no dabate constitucional ambiental -- Delimitação do campo de análise: as audiências públicas : Participação cidadã na avaliação ambiental e a audiência pública na Justica Constitucional brasileira -- Dados sobre o desempenho cidadão nas audiências públicas : Parâmetro de constitucionalidade da proteção ambiental: casos selecionados : As decisões de convocação e de mérito : Argumentos de convocação : Delimitação dos pontos de esclarecimento : Critérios de selação e quantificação dos participantes : Influência na decisão: a participação cidadã nos casos decididos.