Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica
Data
2004
Ementa

Sumário:Lacunas da lei e integração -- As normas constitucionais de garantia -- A acusação determinada e coerente como garantia essencial para o exercício da defesa -- Integração das normas processuais: a representação -- Segue: a competência -- Segue: procedimento -- Segue: citação -- O interrogatório da pessoa jurídica : O interrogatório como meio de defesa ; Direito ao silêncio ; A indução ao exercício da autodefesa ; A presença do defensor ; As reperguntas das partes ; Em especial, o interrogatório da pessoa jurídica ; A conseqüência da inobservância das normas sobre interrogatório: a nulidade absoluta.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 35, p. 9–25, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:51:35.000Z [ 9612827 ]