A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freitas, Vladimir Passos de, 1945

Título

A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais

Data

2016

Ementa

Resumo:Analisa o Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto no art. 36 do Estatuto da Cidade, que dispõe sobre a necessidade de medidas nos empreendimentos e atividades, com reflexos socioambientais de grande relevância.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 21, n. 82, p. 101–120, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ