Tipo
Artigo de revista
Título
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Data
2004
Ementa

Sumário:Introdução: Estado regulador, ordem econômica e tributação ambiental -- Princípios da precaução, prevenção e do poluidor-pagador e direito tributário -- Instrumentos econômicos ambientais: vantagens e desvantagens dos tributos ecológicos -- Tributação ambiental fiscal e extrafiscal -- A vedação à instituição de tributo como sanção de ato ilícito e os tributos ambientais -- Contribuição de intervenção no domínio econômico e meio ambiente -- A introdução do elemento ecológico nos tributos existentes: a experiência brasileira. CIDE dos combustíveis: seletividade e o financiamento de projetos ambientais -- Tributos redistributivos ou reparadores e tributos incentivadores: os incentivos financeiros para proteção ambiental.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 36, p. 168–192, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:13:07.000Z [ 9515825 ]