Resumo:Estudo comparado sobre tratamento dado às comunidades remanescentes de quilombo no estados brasileiros.
Sumário:Conceito de remanescentes de quilombos. Palavras preliminares a compreensão do reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos significado e alcance. Breve análise de Direito comparado nos estados brasileiros e norma federal do reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos. Sobre o significado do auto-reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e interpretação jurídica. -- Regime da posse e regularização fundiária das terras de quilombos. -- Regularização fundiária das unidades de conservação e remanescentes de quilombos. Conceito de populações tradicionais e posse agro-ecológica : comunidades tradicionais. Natureza jurídica do domínio das unidades de conservação e instrumentos de regularização fundiária. Modalidades de unidades de conservação e sua regularização fundiária. Unidades de conservação de proteção integral - UPI. Unidades de conservação de uso sustentável. -- Unidades de conservação e áreas de domínio de remanescentes de quilombos : compatibilidades e incompatibilidades.