Tipo
Artigo de revista
Título
A implementação do direito à informação ambiental
Data
2004
Ementa

Sumário:Participação popular e proteção ambiental -- Participação popular e direito à informação ambiental -- A regulamentação do direito à informação ambiental -- tutela constitucional -- Sistemas de informação ambiental.

Classificação (CDDir)
342.347
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Reconhecimento dos direitos adquiridos [ 342.34 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 34, p. 191–208, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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