Resumo:Estudo de direito comparado sobre o valor normativo interno dos tratados na Constituição da Alemanha, Argentina, Espanha, França e Portugal.

Sumário:Penetração e posição dos tratados e convenções internacionais no direito interno -- Valor constitucional de tratados e convenções internacionais no direito brasileiro -- Direito comparado -- Valor normativo de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos anteriores à Emenda 45/04 -- Valor normativo de tratados e convenções internacionais sobre meio ambiente.