Tipo
Artigo de revista
Título
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Data
2017
Ementa

Resumo:Estudo de direito comparado sobre o valor normativo interno dos tratados na Constituição da Alemanha, Argentina, Espanha, França e Portugal.

Sumário:Penetração e posição dos tratados e convenções internacionais no direito interno -- Valor constitucional de tratados e convenções internacionais no direito brasileiro -- Direito comparado -- Valor normativo de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos anteriores à Emenda 45/04 -- Valor normativo de tratados e convenções internacionais sobre meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 87, p. 463–483, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:26:35.000Z [ 8971914 ]