Tipo
Artigo de revista
Título
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Data
2018
Ementa

Sumário:Demarcação em área de reserva legal : acórdão proferido no Agravo de Instrumento 1.0281.16.000741-1/ 001 -- A reserva legal como espaço territorial especialmente protegido pelo regime constitucional vigente -- Função socioambiental da propriedade -- Exceção legal ao mínimo estabelecido no art.12 da Lei 12.651/12 -- Fundamentos da reformulação legal do instituto da reserva : análise do caso concreto -- Princípio da vedação do retrocesso socioambiental : posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 23, n. 91, p. 273–293, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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