Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Viegas, Eduardo Coral

Título

Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro

Data

2017

Ementa

Sumário:Estado Federação e repartição de competências ambientais -- Competência material e legislativa sobre águas.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 22, n. 87, p. 129–158, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD