Resumo:Para adotar medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar os interesses dos povos indígenas, o direito estabelece a necessidade de consulta, prévia, de boa-fé e mediante procedimentos apropriados, com o objetivo de se chegar ao acordo ou ao consentimento. A consulta prévia no Brasil, envolve sérias controvérsias, dificultando a implementação de mecanismo importante de proteção dos direitos de grupos historicamente marginalizados. Acredita que as experiências de países da América Latina com problemas semelhantes podem ser inspiradoras. Tem como propósito descrever os questionamentos centrais que a consulta prévia tem suscitado no Brasil. Examina como alguns países da América Latina lidaram ou lidam com estes questionamentos, concluindo por esboçar criticamente sugestões para o avanço da questão no Brasil.

Sumário:Controvérsias sobre a consulta prévia no Brasil -- Quando realizar a consulta prévia -- Como realizar a consulta prévia -- Sobre o consentimento prévio -- A regulamentação da consulta prévia.