Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição. Inocorrência. Construções em área de preservação ambiental. Manutenção das edificações no local que impedem a regeneração da vegetação e perpetuam o dano. Ações de reparação de dano ambiental, ademais, que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações
Data
2018
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Recurso especial 1.081.257/SP do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.3472
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Sistema e política do meio ambiente [ 341.3472 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 23, n. 92, p. 377–379, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:33.000Z [ 9643965 ]