Tipo
Artigo de revista
Título
Desapropriação e biodiversidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Avaliação das terras. Correta metodologia. Impossibilidade de se avaliar bens naturais como um valor próprio, independente da intervenção humana: Exclusão de espécies arbóreas e terras em efetivo uso - meras potencialidades não geram direitos a lucros cessantes. Exclusão de indenização de áreas cujo legislador define como fora do uso econômico - Espécies arbóreas declaradas imunes de corte - art. 45, III, Lei 9.985/2000 c/c art. 1º a 4º, Lei 4.771/65 - Código Florestal. Areas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Impossibilidade de indenização de lucros cessantes ou compensatórios de áreas sem efetivo uso econômico. Não se indeniza meras potencialidades. Somente o trabalho gera riqueza e direitos indenizáveis. Cálculo da indenização e incidência de juros compensatórios e de mora. Consequências da liminar da ADIn 2332-DF. Domínio e indenização.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 10, n. 39, p. 103–126, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

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