Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Data
2005
Ementa

Sumário:Diversidade biológica e a sociedade do risco global -- O estatuto jurídido do meio ambiente na Constituição brasileira: A diversidade biológica como bem jurídico ambiental. Fauna, constituição econômica e o regime de apropriação dos bens ambientais -- O princípio da precaução e a proteção da fauna. O conteúdo jurídico do princípio da precaução: A precaução na Coonvenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). A precaução na Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes. Elementos para a justificação de medidas precaucionais na Constituição brasileira: Biodiversidade e proteção da variabilidade de espécies. A proteção em face de estados de risco. Fauna e a proibição de práticas cruéis: o elemento cultural na definição do sentido constitucional de crueldade -- A proteção da fauna na jurisprudência. O significado constitucional de crueldade no Supremo Tribunal Federal. Precaução e proporcionalidade. Precaução e a vinculação dos poderes públicos.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 10, n. 39, p. 147–188, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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