Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela inibitória no Direito ambiental
Data
2015
Ementa

Resumo:"A importância dedicada ao bem ambiental desde o período final do século XX expôs uma expressiva quantidade de problemas na efetivação de sua proteção. Um destes problemas identifica-se com a ausência de técnica processual consentânea com as peculiaridades e características do bem ambiental e sua inerente não fungibilidade. Neste contexto, a tutela inibitória, ao se dedicar a proteger o ordenamento jurídico mostra-se de grande valia eis que permite oferecer ao bem ambiental uma resposta jurisdicional adequada, notadamente porque desvinculada do dano e de perquirições subjetivas. Todavia, a massiva ampliação do interesse de agir, tendo em vista a desnecessidade do dano e a possibilidade de efetivação inibitória tão só em um cenário de ilícito iminente, pode configurar-se como problema crônico de restrição injustificada dos direitos e liberdades individuais".

Sumário:Panorama da tutela inibitória: fundamentos -- Conceitos, definições, pressupostos e implicações gerais da tutela inibitória no direito ambiental -- Das dissonâncias entre dano e ilícito -- Do alargamento do interesse de agir.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 79, p. 191–218, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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