Resumo:Aborda a necessidade de se conciliar a mineração e o meio ambiente, fato que não é previsto atualmente pela Constituição Federal ou por legislações infraconstitucionais pátrias. Analisa a existência de duas ordens constitucionais, compreendidas em ordem econômica e financeira e em ordem social, ambas dispostas na carta magna. Ressalta a necessidade de repensar o projeto do novo Código brasileiro de mineração, o qual está em tramite no Congresso Nacional por meio do projeto de Lei 37/2011, devendo ser levado em consideração uma percepção ambiental para o referido projeto de Lei
Sumário:Da necessária conciliação entre a mineração e o meio ambiente : recorte constitucional -- Linhas derradeiras : aporte por um direito ambiental minerário constitucionalizado.