Tipo
Artigo de revista
Título
Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos
Data
2017
Ementa

Sumário:Razão comunicativa e validade do Direito em Habermas: a necessária participação das minorias no debate de legitimação do direito -- Comunidades tradicionais e recursos genéticos -- Recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados: a questão da participação das comunidades tradicionais na legitimação do marco regulatório brasileiro. Tramitação do Projeto de Lei 7.735/2014 e a (in)existência da participação das comunidades tradicionais. As comunidades tradicionais frente ao marco regulatório da biodiversidade.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 87, p. 301–326, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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