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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Alexandre Fernandes
Título
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Data
2022
Ementa
Resumo:
Jurisprudência comentada do Processo nº 0800922-58.2019.8.22.0000 TJRO.
Classificação (
CDDir
)
341.3477
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [
341.3477
]
Publicação: Texto - Português
2022
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 27, n. 105, p. 291–296, jan./mar., 2022.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
2023-01-29T01:07:20.000Z [ 9662361 ]