Tipo
Artigo de revista
Título
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais
Data
2018
Ementa

Sumário:Competência nas ações coletivas socioambientais : regras do microssistema do processo coletivo (art. 2º da LACP e art. 93 do CDC) e flexibilidade interpretativa a partir do caso concreto (princípio da competência adequada): Critério do "local do dano" : art. 2º da Lei da ação civil pública (7.437/85). Critério do "âmbito de extensão do dano" : art. 93 do Código de defesa do consumidor. Princípio da competência adequada : flexibilidade interpretativa a partir do caso concreto -- Considerações acerca do conflito de competência 144.922/ MG no desastre do Rio Doce: Critério da prevenção a partir do microssistema do processo coletivo (art. 2º da LACP c/c art. 93, II, do CDC). Critério da efetividade dos provimentos jurisdicionais. Critérios da proximidade e da adequação da competência às peculiaridades do caso concreto : exceções à regra geral.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 23, n. 92, p. 285–303, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Incluí, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.

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