Resumo:Determina a "necessidade da implementação de políticas públicas, com o objetivo de concretizar o desenvolvimento sustentável tendo a educação ambiental como norte desta política".
Sumário:A afirmação da educação ambiental no âmbito do direito ambiental internacional -- A década da educação para o desenvolvimento sustentável -- A educação ambiental no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro -- A educação formal e educação não-formal.