Desapropriação. Reforma agrária. Indenização. Dedução do passivo ambiental. Admissibilidade. Transferência do bem ao poder público que justifica o abatimento do ônus no preço pago. Montante, ademais, que deve ser adequado à justeza do valor do imóvel, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Desapropriação. Reforma agrária. Indenização. Dedução do passivo ambiental. Admissibilidade. Transferência do bem ao poder público que justifica o abatimento do ônus no preço pago. Montante, ademais, que deve ser adequado à justeza do valor do imóvel

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 1.273.135/BA do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)

341.3772

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 23, n. 91, p. 538–541, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD