Tipo
Artigo de revista
Título
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais
Data
2004
Ementa

Sumário:Importância da reparação específica do dano ambiental -- A reparação específica na lei 9.605/98: hipóteses de solução consensual (transação penal e suspensão condicional do processo), sentença condenatória -- Determinação civil de reparação do dano ambiental: sugestões de lege ferenda para um melhor aproveitamento do processo-crime na tutela do meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 33, p. 68–92, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:10:18.000Z [ 9509656 ]