Sumário:Compromisso constitucional com a sustentabilidade ambiental -- Avanços normativos ambientais e o princípio da proibição de retrocesso -- Retrocessos legislativos e comprometimento de políticas ambientais -- As lacunas de implementação do estado de direito ambiental: mecanismos de monitoramento -- Agenda 2030 : metas nacionais dos objetivos de desenvolvimento sustentável.