Resumo:A par das necessidades da implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico consciente e sustentável, o presente trabalho propõe a utilização do Indicador de Desenvolvimento Sustentável (IDS), conforme Sepúlveda (2005), com adaptações, como mecanismo de apoio à valoração do repasse estatal ao que se convencionou denominar "ICMS ecológico". O objetivo dessa metodologia é garantir um tratamento isonômico aos municípios quando do repasse do mencionado tributo, estimular ações socioambientais no âmbito das municipalidades, além de proporcionar maior transparência aos critérios do repasse e dotar os gestores municipais de importante instrumento de decisões. A aplicação desse indicador permite uma visão holística sobre o tema e o respeito às especificidades regionais.

Sumário:A norma jurídica como instrumento hábil à persecução do desenvolvimento sustentável -- ICMS ecológico: contornos e competência -- O uso de indicadores de sustentabilidade no embasamento de políticas públicas : Índice de População (Ipop) : Índice de Bem-Estar Social (Ibes) : Índice de Desempenho Econômico (Ieco) : Índice de Meio Ambiente (IMA) : Índice Político-Institucional (Ipoi) : Índice de Desenvolvimento Cultural (IDC) : Normalização das variáveis.