Resumo:Pretende expor o quadro atual do uso descontrolado e excessivo de agrotóxicos na produção agrícola brasileira. Demonstra ainda que o marco regulatório brasileiro no tocante aos agrotóxicos e o seu correspondente Law enforcement é frágil e foi mais fragilizado após a edição da Lei 12.873/2013. A implementação dos avanços da Diretiva 2009/128/CE da União Europeia, que é analisada panoramicamente, é propugnada como forma de contribuir para reversão desse quadro.

Sumário:O quadro brasileiro -- A Diretiva 2008/128/CE do Parlamento e do Conselho da União Europeia -- A legislação brasileira e o perigo representado pela Lei 12.873/2013.