Tipo
Artigo de revista
Título
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
Data
2015
Ementa

Resumo:"A crescente expansão das exportações brasileiras de commodities tem ajudado a formar superávits comerciais, que atuam na direção da valorização do câmbio, entretanto, a demanda por produtos primários tem acarretado uma primarização da pauta de exportações no Brasil, gerando temores de industrialização. Esse aspecto adquire especial importância em relação ao desempenho da cadeia metalomecânica, área em que a penetração das importações de produtos chineses no consumo interno tem sido crescente. Apesar da forte legislação ambiental brasileira, produtos feitos sob condições que violam os direitos humanos e as condições ambientais são importados. Para evitar a concorrência interna predatória será proposta uma taxa de responsabilidade social aplicada a produtos importados com essa origem".

Sumário:Sistemas de controle e impacto ambiental dos processos metalúrgicos -- Sistemas de prevenção e controle integrados da poluição (Integrated pollution prevention and control - IPPC) -- Painel intergovernamental sobre mudança do clima (Intergovernmental panelon climate change - IPCC) -- Impacto ambiental na produção metalúrgica -- Legislação brasileira ambiental e de defesa da concorrência -- Legislação ambiental brasileira -- Defesa da concorrência -- Setor de transformação e o balanço comercial entre exportações e importações -- Direito das gerações futuras -- Criação de uma taxa de responsabilidade social como fator de equilíbrio na defesa da livre concorrência.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 78, p. 291–325, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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