Sumário:Conceito de meio ambiente. Proteção ao meio ambiente -- Princípios ambientais. Princípio do poluidor-pagador ou princípio da responsabilidade. Princípio da natureza pública da proteção ambiental e princípio do controle do poluidor pelo poder público. Princípio da prevenção e da precaução -- Princípios constitucionais da tributação. Princípio da isonomia tributária. Princípio da capacidade contributiva -- Funções da tributação -- O regime jurídico tributário-ambiental. Espécies de tributos ambientais : Polêmica do imposto verde. Competência tributária e competência reguladora : Competência reguladora : Competência tributária : Competência tributária-ambiental.