Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Data
2016
Ementa

Resumo:Evidencia a relação dialética existente entre a eficácia pertinente à legislação que introduziu o desenvolvimento sustentável nas licitações públicas (Lei 12.349/2010) e os princípios da economicidade e da isonomia utilizados pela Administração Pública federal. Realiza uma análise relativa aos motivos que levaram à elaboração da alteração legislativa e sua eficácia social, tendo como guias os principais conceitos de sustentabilidade utilizados por autores nacionais e internacionais.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 21, n. 84, p. 153–169, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

2020-10-03T05:25:57.000Z [ 8965079 ]