Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Data
2004
Ementa
Sumário:Importância do direito penal e a sociedade de risco -- Poluição -- Bem jurídico -- Sujeitos -- Conduta -- Tipos subjetivos -- Consumação -- Formas qualificadas -- Ausência de medidas de precaução -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica.