Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Data
2020
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.458.422/SP.