Resumo:O reconhecimento da proteção ao meio ambiente como um direito humano enfatizou a necessidade de assegurar garantias como o direito à saúde, à vida familiar à privacidade, entre outras, para sua eficaz concretização. Com embasamento na jurisprudência de diversos tribunais internacionais, assim como em legislações internas de variados países, sustento a relevância de um direito ao meio ambiente sadio e equilibrado para permitir o mais amplo desenvolvimento de cada pessoa. Com efeito, ressalto o papel das entidades estatais não apenas no cumprimento das obrigações ambientais, mas também à satisfação dos direitos mínimos dos vitimados ambientais.
Sumário:Tratados de direitos humanos -- Direitos ambientais substantivos no direito interno -- A jurisprudência dos Tribunais Internacionais : O direito à vida ; O direito à saúde ; Direito ao adequado padrão de vida ; Direito das minorias ; O direito a um tipo específico de ambiente ; O direito à privacidade e à vida doméstica.